Monday, July 19, 2010

Valença: Tribunal decide manter SAP fechado


O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga decidiu manter o fecho do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Valença, indeferindo assim a providência cautelar que pedia a suspensão da medida, apresentada pela autarquia local, avança a edição online do jornal «Público».
Segundo a mesma fonte, o juiz considerou que «não ficou minimamente demonstrado que o encerramento do SAP de Valença implique um risco, um perigo acrescido para a vida, a saúde ou a integridade física da população de Valença» e diz mesmo que o encerramento é melhor para os utentes.
«O modelo implantado a partir de 28.03.2008 [encerramento do SAP] constitui uma solução melhor do que a anterior (...) é mais segura, porque permite uma correcta referenciação e um adequado encaminhamento do doente», diz a decisão do tribunal, citada pelo «Público» online.
«Se o SAP não responde a situações de urgência e emergência, a deslocação de um utente, em situação de verdadeira urgência ou emergência, pode constituir a perda de um tempo essencial para a prestação de cuidados médicos diferenciados (...) pondo em risco a vida do utente ou criando uma situação clínica de difícil recuperação», adianta o tribunal.