O novo crime de violência escolar, aprovado esta quinta-feira na generalidade em Conselho de Ministros, será punido com pena de um a cinco anos de prisão, anunciou a ministra da Educação, escreve a Lusa.
Isabel Alçada explicou no final da reunião que no caso dos menores de 12 a 16 anos serão aplicadas, em alternativa, medidas tutelares educativas, já que estes jovens são «inimputáveis para efeitos da lei penal» portuguesa.
Quanto aos restantes agressores, acrescentou, será aplicada uma sanção penal de «um a cinco anos de prisão», uma moldura semelhante à aplicada nos casos de violência doméstica.
O Governo aprovou esta quinta-feira na generalidade uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que cria o crime de violência escolar, que inclui «intimidações, agressões, assédios de natureza física ou psicológica e actos de violência contra alunos e membros da comunidade escolar», segundo a ministra da Educação.
«O novo crime de violência escolar, a instituir, abrange o fenómeno correntemente designado como bullying cujos efeitos, além dos imediatamente produzidos na integridade pessoal das vítimas, se repercutem no funcionamento das escolas e na vida diária das famílias», lê-se ainda no comunidade do Conselho de Ministros.
Isabel Alçada espera que a criação deste crime, cuja intenção foi anunciada pelo Governo no final de Março, tenha ainda «um efeito dissuasor» sobre as situações que possam ocorrer nas escolas.
«Pretende-se que esta tipificação permita distinguir situações mais graves de menos graves. Naturalmente, as menos graves deverão ser resolvidas pela direção da escola e pelos docentes, com a corresponsabilização das famílias e dos alunos, no quando do estatuto do aluno», afirmou.
A ministra da Educação não precisou se a violência escolar será considerada crime público e o mesmo não é também referido no comunicado do Conselho de Ministros. Os crimes públicos não necessitam de apresentação de queixa para que o Ministério Público abra um inquérito.
«Passo positivo»
Entretanto, a Associação Nacional de Professores (ANP), que há seis anos criou uma linha de apoio aos professores, considerou «um passo positivo» a criação deste crime.
«Aquilo que tem vindo a ser feito não tinha resultado também porque os instrumentos que havia de prevenção não eram suficientes», disse à Lusa o presidente da ANP, João Grancho.
João Grancho considerou positivas todas as medidas contra a violência, alargando-se o leque de intervenção, mas adverte que agora é preciso que a lei «se torne efectiva».
Escolas não foram ouvidas
A Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas também defendeu hoje que todas as medidas contra a violência são boas, mas afirmou que as escolas deviam ter sido ouvidas antes da aprovação das propostas em Conselho de Ministros.
«Fundamental»
Também a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) considerou «positiva» a criação do crime de violência escolar, afirmando que muitas vezes as escolas têm dificuldades em distinguir o que é e não é «bullying».
Em declarações à Lusa, o presidente da Confap afirmou que é «positiva» e «fundamental» a tipificação destes crimes, até porque, acrescentou, escolas e professores têm «muitas vezes dificuldade em distinguir o que é bullying e o que não é».
