Saturday, February 5, 2011

F-Se! Em 1884, Portugal Deu Outro Exemplo Ao Mundo: Aboliu a Pena de Prisão Perpétua. Renato Seabra Está Agora à Sua Mercê.



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O Meu Testemunho, na Qualidade de Cidadã Portuguesa.*

Em 16 de Janeiro de 1884, há 117 anos atrás, Portugal Aboliu a Pena de Prisão Perpétua. Fomos o primeiro Pais no mundo a fazê-lo. Esta deve também ser a nossa bandeira para transformar e contribuir - de forma muito positiva para a humanidade - com uma alteração de perspectiva face à forma como é perspectivada a vida humana no mundo, como a podemos viver e lidar com os eventos funestos que eclodem, assumindo-os como parte integrante da nossa condição, Y que a assumpção aqui tenha uma práxis que nos englobe a todos nesta permanente dinâmica de transformação humana Y que o caminho para o bem não seja vedado como possibilidade a nenhum homem, y que este esteja apto para o empreender y reúna todas as condições para o exercitar no seio de uma Sociedade que o viu cair num momento de inqualificável desumanidade ou num percurso de implacável distanciamento face à vida humana de paz entre os seus semelhantes. Que o caso Renato Seabra seja também uma ponte de diálogo com um país - os Estados Unidos da América - que, 117 anos depois de Portugal ter dado o exemplo ao mundo, persiste em "colocar-se" numa posição "divina" (que de todo não cabe aos humanos o papel) para julgar e decidir sobre os actos do homem. Somos humanos, seres muito falhos nas mais diversas facetas da vida, é por aí, por essa evidência que devemos, em primeiro lugar, começar a avaliar y valorar as acções - as nossas e a dos outros -; em actos limite, com um resultado irreversível para outro humano, há que tratar com delicadeza o que falhou tanto para que isso acontecesse, especialmente quando isso sucede pela acção directa de outro humano. Ficou-nos o Renato Seabra (o qual só tomei conhecimento da sua existência particular, por este acontecimento) Y é dele que temos agora que tratar também com o Património Cívico Y Ético que o nosso País nos legou já há 117 anos. É nosso dever também revermo-nos merecedores deste Património ímpar, Y como sociedade civil empenhada, esclarecida Y grata expressarmos o nosso legado humano, procurando também estabelecer uma ponte de diálogo com um País que persiste numa senda que já há muito tomamos posição de contrária à vivência da existência humana de uma forma humanamente maximizada, face à nossa precária situação de seres finitos e permeáveis às vicissitudes que a própria vida, com a sua imprevisibilidade certa, nos pode estender como passadeira os caminhos mais insondáveis para a luta de corpo e alma com a existência.  


***

F-Se! Sim. Lembro-me bem do momento em que deixei de  Apreciar - sem limites -  o John Malkovich, lia uma entrevista em que ele, de forma descomprometida y excessivamente ligeira, expressava a sua convicção face à Justiça Y o sentido da Pena de Morte como forma legítima de punição, Y,  a única justa.  Confesso: não consigo descolar dele uma imagem de rudeza humana, rudimentar, pobre y confrangedora.  Também confesso que é bom, Y é reconfortante, saber que o Estado de New York não está nesta plataforma de precariedade humana cujo John Malkovich é o meu paradigma de referência para a manutenção da Pena capital em pleno Sé. XXI nos EUA. Faço votos para que seja possível lançar a Reflexão sobre o sentido Y finalidade de aplicação de uma Pena de Prisão Perpétua, Y que este desafio tenha eco no seio da comunidade Noviorquina. Deste caso, Renato Seabra - Juntos -, podemos trazer bem ao mundo. Y honrar o nosso legado de vida, contribuindo para que este se fortaleça como uma possibilidade mais válida para a vida Humana. 


F-Se! Ninguém está a fazer um apelo prévio à não punição de Renato Seabra. Esta Petição, avançada - assim - sem nada sabermos, constitui mais uma prova em como não desculpabilizamos nem crime nem criminosos. É por si, igualmente, uma chamada de atenção à Humanização de Um Código Penal Y à sua aplicação. Face a um quadro penal tão díspar do nosso, apenas se pode extrapolar, com esta demanda, o proporcionar ao Renato Seabra um quadro de vivência da sua pena num ambiente "familiar". Parecemos um Povo naiff, mas apenas expressamos o que a vida nos ensinou neste nosso contexto de Edificação de um Código Penal em conformidade com a condição humana, a qual de forma sabia a sabemos frágil, muito frágil Y falha. Esta Petição está a ser assinada maioritariamente por Mulheres. Mulheres solidárias com a Mãe do Renato Seabra. Pois, que os Homens deste País - independentemente do género - se solidarizem com o exercício deste dever cívico que é também afirmar a convicção num código de conduta humana propício à vida Y, pelo menos tentar torná-lo mais abrangente. Fazemos fé que a comunidade Novaiorquina possui maturidade cívica para abrir uma porta ao diálogo Y questionar o seu próprio Código Penal Y daí partir para uma vertente de maximização do potencial humano que não pode estar em nós só como resíduo, mas que o dever ser latente. Obrigada.


*Eu Assinei y anexei um comentário à minha assinatura, que por limite de caracteres, Y, também para que não fique perdido no acervo deste acto cívico, fica aqui no F-Se! o meu testemunho completo. É um acto de Cidadania esta solidariedade para com este nosso conterrâneo. É um Dever Civico face ao  nosso legado Histórico. É igualmente uma Oportunidade para estabelecer uma ponte de Diálogo com os Estados Unidos da América, neste caso concreto com o Estado de New York, por modo a lançar uma Reflexão no seio da sua comunidade sobre o Valor da Vida, da Existência humana Y o modo como o homem  decide Y sobre ela Julga.